A informação foi prestada ontem, pela directora nacional para Prevenção e Combate à Corrupção, Inocência Pinto, num encontro sobre o reforço da implementação da Convenção da Organização das Nações Unidas contra a corrupção na SADC, em Sharm El-Sheikh, durante a 9ª Conferência dos Estados-partes da ONU contra a corrupção, que hoje termina.

 Integrada na delegação chefiada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, a também procuradora-geral adjunta informou que de 2018 a 2021 o Estado angolano recuperou em dinheiro e bens cinco mil milhoes, trezentos e vinte e nove milhões, e sete mil, oitocentos e quarenta e dois dólares e oitenta e dois cêntimos.
 No mesmo período, houve a apreensão de bens móveis e imóveis localizados quer no país, quer no estrangeiro, avaliados em doze mil milhoes, novecentos e trinta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e nove dólares e um cêntimo.

No que ao combate à corrupção  diz  respeito e no  domínio da cooperação internacional, indicou que o Estado angolano deixou de ter uma cooperação passiva, enveredando pela mais activa, referindo, a título de exemplo, que em 2020 Angola expediu 98 pedidos de cooperação internacional em matéria penal, contra sete de 2017.

Ainda neste domínio, reforçou a cooperação bilateral, assinando acordos com vários países, incluindo da região, como a Namíbia, Moçambique e África do Sul. Recentemente, assinou acordo com a Suíça.

 No campo da prevenção, os vários órgãos que concorrem para este desiderato têm intensificado cada vez mais campanhas de sensibilização da sociedade sobre os efeitos nefastos da corrupção, por via de palestras, seminários, programas radiofónicos e televisivos, entre outros.

 Inocência Pinto anunciou, em colaboração com o Ministério da Educação, que está a levar a cabo a tarefa de introduzir no currículo escolar a matéria sobre prevenção e combate à corrupção, para que as crianças, desde tenra idade, tomem contacto com o fenómeno.

 Os titulares de cargos de responsabilidade são obrigados, no âmbito da lei da probidade pública, a declararem o seu património até 30 dias depois da tomada de posse, sob pena de serem demitidos, em caso de incumprimento.

 Neste âmbito, de 2017 até a presente data, foram entregues 5.026 declarações de património, enquanto no capítulo da formação, referiu, foi lançado, a 8 de Dezembro, o Projecto PRO-REACT, financiado pela União Europeia, a ser implementado pela UNODC, assente na formação sobre recuperação de activos.

 A PGR assinou um acordo de cooperação, no domínio da formação, com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), tendo já formado naquela instituição procuradores e juízes.

O encontro de ontem foi co-organizado por Angola, Malawi, Namíbia e África do Sul, em Sharm El-Sheikh (Egipto).